Presidida pelo deputado Amilton Filho (Solidariedade), teve início, na tarde desta terça-feira, 27, um novo encontro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Na ocasião, os parlamentares votaram quatro projetos.Logo após a discussão das matérias, o colegiado aprovou a indicação de Luciana Barbosa Cândido Carniello e Osvany da Costa Gundim Cardoso para compor o Conselho Estadual de Educação (CEE). A indicação foi da Governadoria, por meio do projeto nº 3574/21, para ocuparem as vagas como titular e suplente, respectivamente representando a Secretaria de Estado da Educação como educadoras com experiência na educação básica do magistério público estadual.
Presentes em plenário, a indicada Luciana Barbosa fez uso da palavra quando considerou “uma oportunidade grande e louvável” estar no Parlamento para apresentar essa nova proposta e ser ouvida. Em seguida ela enalteceu o trabalho já desempenhado pelo Conselho que, durante o ano de 2020, “por suas resoluções e normativas possibilitou que o sistema educativo de Goiás permanecesse vivo ativo e operante. No final de 2020 Goiás foi um dos únicos estados a concluir a demanda do ano letivo com êxito”.
Por sua vez, Osvany da Costa Gundim disse que, ao longo do seu percurso, ocupou diferentes cargos e gerências na Educação. “Atualmente estou na Superintendência do Ensino Médio da Seduc. Hoje estou aqui pleiteando uma vaga como suplente por considerar que a minha trajetória e minhas vivências poderão contribuir com as tomadas de decisões do conselho”. Após a aprovação de ambos os nomes, o presidente em exercício encerrou o encontro,que aconteceu de maneira híbrida, no plenário Getulino Artiaga da Alego.
Antes da sabatina das educadoras, os deputados voltaram a discutir o projeto da Governadoria de nº 4746/21 que prorroga o estado de calamidade pública em Goiás até dezembro deste ano.
A proposta chegou a ser aprovada na primeira reunião da CCJ desta terça-feira, mas o líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), explicou que, erroneamente, seu voto em separado havia ficado de fora da votação. O voto em separado de Bruno Peixoto, que rejeita a emenda apresentada em Plenário pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), foi, então, aprovado pelo colegiado.
Teófilo pretendia, através de sua iniciativa, que a prorrogação da calamidade se estendesse apenas até junho desse ano e não até dezembro como prevê a proposta.
Em fase posterior, também foram apreciados outros dois projetos. O primeiro, n° 7779/19, regulamenta a periodicidade do recolhimento do valor da renda líquida excedente do teto remuneratório constitucional, pelos interinos responsáveis pelas serventias extrajudiciais de Goiás. Os parlamentares aprovaram o voto contrário do deputado Humberto Teófilo.
Outro texto aprovado durante o encontro foi a matéria de n° 4949/21. A proposta trata sobre o Convênio ICMS 103/20, de 14 de outubro de 2020, alterado pelo Convênio ICMS 153/20, de 9 de dezembro do mesmo ano e dispõe sobre a concessão de crédito presumido de ICMS relativo ao fornecimento de energia elétrica por empresas distribuidoras, em substituição ao estorno de débitos decorrente de erros na emissão de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (NF/CEE). A matéria recebeu relatório favorável por parte do deputado Wilde Cambão. Os parlamentares aprovaram o texto por unanimidade.
Em reunião extra, CCJ aprova duas indicações para Conselho Estadual de Educação
