Emenda de Glaustin prorroga incentivos da indústria automotiva até 2025

Deputado federal destacou que a renovação preserva milhares de empregos em Anápolis e Catalão

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) a Medida Provisória 987/20, que inclui uma emenda do deputado federal Glaustin da Fokus (PSC) para prorrogar até 2025 a concessão de incentivos fiscais às montadoras de veículos instaladas no Centro-Oeste. A mudança dá condições para a permanência do Grupo Caoa (Hyundai) e da Mitsubishi em Anápolis e Catalão.

Glaustin apresentou o Projeto de Lei 1132/19 em fevereiro de 2019, para modificar a Lei nº 9.826, que estabeleceu em 1999 benefícios tributários para que montadoras construíssem fábricas fora do eixo Sul-Sudeste.

“O fim desse benefício deixaria a nossa indústria automotiva em desvantagem e poderia causar o fechamento das fábricas. Essa renovação salva milhares de empregos em toda a região. É uma vitória gigantesca!”, destacou Glaustin da Fokus.

A princípio, esses incentivos vigorariam até 2010, mas o Congresso Nacional ampliou o prazo até 2015 e, depois, até 2020. Ocorre que, ainda na gestão de Michel Temer (MDB), os parlamentares renovaram o regime automotivo do Nordeste até 2025 – sem estender, porém, as mesmas condições ao Centro-Oeste.

Então senador, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), participou de uma articulação para corrigir a distorção. “Em 2018 o Centro-Oeste foi excluído injustamente por falha do relator”, recordou o democrata em entrevista ao jornal Valor Econômico. “Construímos esse acordo e agora ele está sendo cumprido.”

Crédito

O regime automotivo do Centro-Oeste concede um crédito presumido de 32% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricação de carros e caminhões, desde que as empresas invistam pelo menos 10% do valor em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Já o benefício aos estados do Nordeste se baseia no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A emenda de Glaustin pode conceder R$ 150 milhões de isenção fiscal e gerar um retorno de R$ 3 bilhões anuais para Goiás, além de empregar 6 mil trabalhadores diretamente e outros 21 mil de forma indireta.

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