Ele foi denunciado pelo Ministério Público e condenado criminalmente
Denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o empresário E.A.S. foi condenado a 2 anos, 11 meses e 16 dias de detenção pela 1ª Vara Criminal da capital.
De acordo com denúncia do MP-GO, o empresário deixou de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de dezembro de 2015 a outubro de 2016, totalizando R$ 2.518.662,00, da empresa Frigorífico Frigoforte Ltda ME, da qual era administrador.
Ele agora terá que devolver esse valor à Fazenda Pública do Estado de Goiás, atualizado com correções e juros.
Segundo a juíza Bianca Melo Cintra, o empresário não efetuiu o recolhimento do ICMS aos cofres públicos por 11 vezes.
A magistrada substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, conforme prevê o artigo 44, do Código Penal.
A primeira, é de prestação de serviços à comunidade, de oito horas semanais, pelo período da condenação. A segunda, é de pagamento de 20 salários mínimos, a entidades filantrópicas, além de multa.
A denúncia foi oferecida em novembro de 2019, pelo promotor de Justiça Gescé Cruvinel. O acompanhamento do processo agora é feito pelo promotor Fernando Krebs.
