A Câmara dos Deputados extinguiu a comissão de juristas criada no ano passado para elaborar o anteprojeto de reforma da legislação sobre lavagem de dinheiro. Diante da não renovação do prazo anterior para a conclusão das propostas – que era exíguo (90 dias) –, o término dos trabalhos, sem a conclusão de relatório final, foi formalizado nesta terça-feira (11), com a publicação de ato da presidência da Câmara. A justificativa envolveu o momento de pandemia e as dificuldades atinentes à discussão da matéria.
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que presidia os trabalhos, informou que a comissão foi transformada em um grupo autônomo de estudos. O material produzido até aqui será sistematizado para produção acadêmica independente.
“A presidência e a relatoria da extinta comissão agradecem a todos que colaboraram e colaboram com a discussão a respeito do relevante tema em tela. Foi um prazer participar dos debates e formatar o primeiro diagnóstico a respeito da legislação brasileira e de sua efetividade na realidade social”, afirmou o ministro.
Na avaliação do magistrado, os trabalhos foram significativos e certamente serão utilizados quando o Poder Legislativo entender ser o momento oportuno para a revisão. “Esperamos que este momento difícil da saúde da humanidade seja superado o mais rápido possível, para que possamos continuar os debates sobre o futuro do nosso país. O momento é de priorizar a luta pela vida”, concluiu.
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