Prefeitura informa que terreno ocupado, parte é de propriedade privada e outra parte é pública
Na manhã desta segunda-feira (27), 56 famílias foram despejadas de uma ocupação situada na região do Setor Independência Mansões, em Aparecida de Goiânia. A ação foi realizada por agentes da Prefeitura juntamente com guardas civis e policiais militares.
Os ocupantes sofreram despejo há cerca de uma semana e retornaram para o local. Itens dos moradores foram retirados e destruídos. Também houve relatos de “truculência” por parte dos agentes da segurança pública.
De acordo com a Prefeitura, o terreno tem parcela de propriedade privada e outra parte é pública. Informou ainda que a área pública pertence integra a Área de Preservação Ambiental Serra das Areias, sendo então proibida a construção de edificações no local.
Já sobre as denúncias de “truculência”, a Prefeitura afirmou que será apurado pela corregedoria. Além disso, argumentou que as famílias serão assistidas pelas Secretarias de Habitação e de Assistência Social.
Confira a nota na íntegra:
A Procuradoria Geral do Município de Aparecida e a secretaria municipal de Planejamento e Regulação Urbana comunicam que evitaram, pela segunda vez neste mês, a ocupação de uma área – parte pública e parte particular – entre os bairros Riviera e Independência Mansões.
Os órgãos informam que parte da área pública compõe o zoneamento da Área de Preservação Ambiental Serra das Areias sendo então proibida edificações no local.
A Secretaria de Planejamento informa que no momento da ação, realizada no início desta segunda-feira, 27, haviam apenas estacas determinando a divisão das áreas e algumas barracas de lona, não havendo nenhum morador no local.
Os órgãos informam ainda que a área pública está sendo monitorada desde o início deste mês, afim de evitar a ocupação irregular e consequentemente o desordenamento urbano da cidade.
A Prefeitura esclarece também que as secretarias de Habitação e de Assistência Social estão atuando juntas no cadastramento das famílias que realmente necessitam de uma moradia. Os cadastros realizados pela secretaria de Habitação serão inseridos nos programas habitacionais como Minha Casa Verde, antigo Minha Casa Minha Vida, para que possam participar dos sorteios de moradias populares.
A secretaria Municipal de Segurança Pública informa que a ação ocorreu pacificamente, sem agressões ou truculência da parte dos GCMs e demais agentes que participaram da ação no local. Mas ressalta que a corregedoria da Guarda irá averiguar a denúncia dos invasores.
