Articulação foi encampada por Lissauer Vieira após pressão do funcionalismo
Da Agência Assembleia de Notícias
Após pressão das entidades representativas do funcionalismo público, reunião entre o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira (PSB), e o titular da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Bruno D’Abadia, decidiu pela suspensão temporária da tramitação do projeto de n° 9260/21, que prevê nova estratégia de pagamento do 13º salário dos servidores públicos e militares. A decisão foi comunicada nesta terça-feira (14).
Conforme a proposta apresentada por Lissauer e ratificada pelo líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB), a propositura só será votada depois da realização de audiências públicas com a presença de representantes do Ministério da Economia e de servidores públicos. Essas audiências estão previstas já para o início de 2022.
Na prática, a mudança mais relevante prevê a quitação do 13º salário em duas vezes, sendo a primeira parcela paga no mês de aniversário do servidor, correspondente a 70% do valor devido e, o restante, pago no mês de dezembro. Sobre essa última parcela, incidirão os descontos previdenciários e de Imposto de Renda (IR). Desde 2006, o servidor do Executivo estadual recebe o salário, integralmente, no mês do seu aniversário.
Apesar de o projeto ser de iniciativa do Governo de Goiás, a proposta visa adequar a legislação estadual a uma exigência do Governo federal, ao compatibilizar a sistemática de pagamento dessa verba com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), instituído ainda em 2014.
“É muito fácil o Governo federal decidir as normas e depois quem sofre o desgaste são os estados e municípios. O Estado tem cumprido suas obrigações, pagando em dia o funcionalismo e, agora, está fazendo a parte dele, que é enviar o projeto se adequando à norma federal. Mas, como estamos encerrando o ano legislativo, nós precisamos de mais tempo para discutir e entender o processo”, afirmou Lissauer.
