Projeto agora segue para apreciação da Comissão de Habitação da Câmara de Goiânia
O plenário aprovou, em primeira votação, realizada na sessão ordinária desta quarta-feira (1/10), projeto de lei de autoria do presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (PRD), que ajusta a legislação do município às novas faixas de renda do programa Minha Casa Minha Vida. A proposta também aperfeiçoa os critérios de priorização de acesso ao benefício, dando atenção preferencial às famílias residentes em áreas de risco, às mulheres chefes de família e idosos.
O projeto afirma que a concessão de subsídio financeiro para a aquisição de moradias de interesse social devem ter “renda bruta familiar mensal conforme Faixas Urbanas 2, 3 e 4 admitidos pelo programa Minha Casa, Minha Vida, estabelecendo que o beneficiário tem de comprovar residência em Goiânia e não pode ser proprietário ou estar em processo de aquisição de imóvel residencial.
A proposta de Policarpo também autoriza o Poder Executivo a destinar unidades habitacionais do programa à compra por servidores públicos municipais que se enquadrem nas regras estabelecidas para aquisição.
“A adequação das normas é fundamental para garantir o acesso à moradia digna, especialmente para os goianienses que ganham menos”, declarou Romário Policarpo.
A matéria segue agora para apreciação na Comissão de Habitação e, em seguida, retorna ao plenário para a segunda e última votação.
