Ministério Público solicitou o afastamento do militar de suas funções e a suspensão do porte de armas
O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), ofereceu denúncia nesta terça-feira (08) contra o cabo da Polícia Militar de Goiás (PM-GO) Gustavo Brandão da Silva, por constranger o ciclista e youtuber Filipe Ferreira Oliveira, mediante grave ameaça, com emprego de arma de fogo, a fazer o que a lei não manda. O fato ocorreu às 11h12 do dia 28 de maio, na margem do Lago Jacob, em Cidade Ocidental.
De acordo com a denúncia, a vítima praticava esportes com sua bicicleta quando foi surpreendida por uma viatura policial, onde estavam o denunciado e o soldado Fábio Ramos de Moura, ambos em serviço (este último não foi denunciado e teve o procedimento investigativo arquivado). As apurações mostraram que, mesmo sem qualquer notícia de crime ou fundada suspeita de cometimento de crime por parte de Filipe Ferreira Oliveira, o denunciado desceu do veículo e iniciou uma abordagem à vítima.
Mesmo questionado sobre o motivo da abordagem, o policial militar, de acordo com a denúncia, contrariando o que preconiza o Procedimento Operacional Padrão (POP) da PM-GO, apontou a arma para a vítima, se aproximou e falou de forma agressiva.
O MP-GO requereu o afastamento cautelar do cabo PM Gustavo Brandão da Silva de suas funções, a suspensão do porte de armas e o recolhimento da arma de fogo funcional enquanto perdurar o afastamento, para evitar possíveis intervenções indevidas nas investigações.
TCO
O Ministério Público, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Cidade Ocidental, requereu o arquivamento do termo circunstanciado de ocorrência (TCO) lavrado em desfavor de Fillipe Ferreira Oliveira, pela prática, em tese, do delito de desobediência.
