O deputado Henrique Arantes (MDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante o Pequeno Expediente da sessão híbrida dessa terça-feira, 4, para defender a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 5022/21, de sua autoria, que prevê a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O parlamentar defendeu que não haverá qualquer prejuízo em relação à fiscalização dos municípios, haja vista que os mesmos seguirão fiscalizados pelas câmaras municipais com apoio técnico do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE). “Também não vai existir o aumento de corrupção e mau uso de verba pública como estão dizendo. Nós só temos três estados no Brasil com TCMs”, argumentou.
Em seguida, o parlamentar disse entender o motivo pelo qual a Federação Goiana dos Municípios (FGM) e Associação Goiana de Municípios (AGM) se manifestaram contrariamente à extinção do órgão. “Eles são reféns do órgão”, opinou.
No Pequeno Expediente, Henrique Arantes sai em defesa da extinção do TCM
