Governador Ronaldo Caiado anuncia que Ministério Público terá acesso ao sistema com informações sobre imunização em todo o Estado
O governador Ronaldo Caiado (DEM) e o procurador-geral de Justiça, Aylton Vechi, se reuniram, na tarde desta sexta-feira (22), no Palácio das Esmeraldas, para tratar de uma parceria com objetivo de prevenir casos de “fura-fila” na vacinação contra a Covid-19 em Goiás. O governador informou que determinou à Secretaria de Estado da Saúde (SES) a transferência ao Ministério Público (MP) do acesso ao sistema de informação do Plano Nacional de Imunizações (PNI).
“Vão poder acompanhar informações sobre as pessoas que foram vacinadas em todos os municípios do Estado e o procurador-geral de Justiça, junto aos demais promotores, tomarão as providências devidas em cada um dos casos”, salientou Caiado.
Mais cedo, durante uma live nas redes sociais, Caiado rechaçou situações de indivíduos fora do grupo prioritário receberem a imunização contra a Covid-19. “É inaceitável que as pessoas queiram se beneficiar de uma prerrogativa para dar uma ‘carteirada’ e ser vacinado na frente dos outros”, afirmou. Ele reforçou que autoridades, devido a seu cargo e posição, não vão prevalecer sobre a saúde pública. “Não vamos admitir de maneira alguma que isso aconteça.
Com os dados do sistema de informação do PNI, o MP poderá fazer o cruzamento e ver aqueles que realmente foram vacinados fora dos critérios estipulados pelo Ministério da Saúde”, informou o governador.
De acordo com Vechi, constatadas as irregularidades, a “furada de fila” é passível de responsabilização administrativa, por improbidade, criminal e sanitária. Isso porque há também uma punição sanitária para aqueles que descumprem o plano e a relação das prioridades para vacinação. “Dependendo da situação, como o crime de abuso de autoridade, há até a possibilidade de prisão em flagrante”, completou o procurador.
Sobre os casos de irregularidades já constatados, o procurador-geral de Justiça disse que o MP já tomou as primeiras ações. “O Ministério Público já está inclusive em algumas localidades. Em Santa Helena de Goiás, por exemplo, já há providências sendo tomadas. Em Pires do Rio temos medidas judiciais em curso em relação à alteração dos critérios pelo próprio município”, disse Vechi. No final da tarde, uma liminar da Justiça afastou o secretário de Saúde de Pires do Rio, Assis Silva Filho, por 60 dias. A mulher dele foi imunizada com a CoronaVac mesmo fora do grupo prioritário.
