Operação Educare: Deccor apura a compra com dispensa de licitação e contrato de 100 mil unidades de álcool gel 70%
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), deflagrou, na manhã desta segunda-feira (21), a Operação Educare. A operação teve a participação de 57 policiais civis e cumpriu mandados judiciais contra 09 alvos (06 residências, sede de 01 empresa/pessoa jurídica e no almoxarifado e gabinete da Secretaria de Estado da Educação/Seduc). A Deccor investiga a compra com dispensa de licitação e contrato de 100 mil unidades de álcool gel 70% pelo valor total de R$ 1.865.000,00. Os fracos de álcool gel deveriam conter o sistema de válvula PUMP (mecanismo de bombeamento) e serem entregues integralmente no Almoxarifado Central da Secretaria.
A Deccor analisou os relatórios confeccionados pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pela Superintendência de Combate à Corrupção da SSP e constatou as seguintes irregularidades e indícios de prática criminosa:
– A compra teria acarretado prejuízo de R$ 1.327.000,00 aos cofres públicos em decorrência da entrega parcial dos produtos, os quais também não dispõem da válvula PUMP, em que pese, na ocasião, os servidores da Seduc terem atestado o recebimento integral e lançado suas assinaturas no rodapé das notas fiscais;
– Há indícios de que os investigados fraudaram o recebimento, pois na ocasião apenas foi entregue metade dos produtos adquiridos e não possuíam o sistema de válvula PUMP, conforme apontado no relatório de vistoria técnica da CGE.
– Fiscais da CGE ainda encontram alguns lotes com data de fabricação posterior à lançada na formalização do recibo.
– O local de entrega foi diverso do estabelecido no Termo de Referência, que seria no Almoxarifado Central da Secretaria, mas que ocorreu na sede da SEDUC.
– Em compra similar, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) comprou álcool gel 70% por R$ 5,38 a unidade, ao passo que a Seduc pagou R$ 18,65. A compra da SSP totalizou R$ 538.000,00. A da Seduc, R$ 1.865.000,00.
– Uma das três empresas que apresentaram orçamento estimativo de preço não atua na comercialização de produtos hospitalares, mas no ramo de organização de eventos. A Operação Educare resultou na apreensão de celulares, computadores e inúmeros documentos. Duas pessoas ainda foram presas em flagrante delito pelo crime de posse ilegal de arma de fogo.
