Após denúncias, seis pessoas foram autuadas por exercício ilegal da medicina
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia (DP) de Porangatu, fechou nessa quinta-feira (11), uma clínica oftalmológica clandestina instalada em uma residência do Setor São Francisco, em Porangatu, no Norte de Goiás.
Após denúncias anônimas sobre clínica clandestina, que funcionava em uma residência com condições precárias, cujo técnico em optometria realizava exames gratuitamente e prescrevia lentes oculares, foi iniciada investigação.
A DP de Porangatu efetuou diligências e autuou, além do falso médico, mais cinco pessoas que atuavam na captação de clientes e comercialização de lentes e armações.
O grupo é oriundo do estado do Ceará e estava na cidade há cerca de quatro dias.
Pelos fatos apresentados, os seis envolvidos foram autuados como incursos no crime de exercício ilegal da medicina e todo o material utilizado no crime foi apreendido e ficará à disposição do Poder Judiciário.
O att. 282 do Código Penal prevê detenção de até dois anos para esse tipo de crime e multa.
Veja o que diz a lei:
Art. 282 (CP) – Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites: Pena – detenção, de seis meses a dois anos. Parágrafo único – Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa.
