Medida assegura transparência sobre valores arrecadados com as visitas dos turistas ao local
Acolhendo recomendação feita pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), a prefeitura de Formosa criou no site oficial do município um link (www.formosa.go.gov.br/arrecadacaoitiquira) específico para divulgação da receita arrecadada na bilheteria do Parque Municipal Salto do Itiquira, assegurando transparência às informações.
A recomendação acatada pela prefeitura foi expedida pela promotora de Justiça Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos, titular da 6ª Promotoria de Formosa, em junho, com prazo de 60 dias para adoção das medidas.
No endereço eletrônico constam todas as informações sobre a bilheteria do parque desde sua reabertura, em 1º de agosto – por causa da pandemia de Covid-19, a unidade foi fechada para visitação durante certo período -, mas já foi reaberta. Diante do cumprimento do que foi recomendado, a promotora determinou o arquivamento do procedimento administrativo aberto para apurar a questão da transparência das informações, conforme exigido pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
No documento acessado pelo site da prefeitura, estão disponíveis informações deste mês de agosto referentes ao número de visitantes diários (até ontem), a arrecadação de cada dia e a receita arrecadada até agora. (Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
