Acatando recomendação do Ministério Público, município decidiu rescindir contrato com o Instituto de Tecnologia e Educação e vai buscar nova banca para realizar o certame
Após recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO), o município de Santa Fé de Goiás comunicou ao promotor de Justiça Luan Vitor de Almeida Santana que vai cumprir na íntegra a orientação para rescindir o contrato firmado com o Instituto de Tecnologia e Educação Ltda (Itec).
A empresa havia sido contratada para organizar e realizar o concurso público regido pelo Edital 1/2024. Conforme destacado pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Jussara, a orientação foi feita em razão de fortes indícios de irregularidades e ilegalidades na condução do certame, incluindo suposto favorecimento de candidatos apoiadores da gestão municipal anterior contra os demais concorrentes, o que seria caracterizado como vantagem ilícita e quebra de isonomia.
O promotor observou ainda que o Itec também é alvo de diversas investigações quanto à legalidade da contratação, fraudes na aplicação e na correção de provas.
Luan Vitor chegou a expedir outra recomendação no ano passado, que resultou na suspensão do concurso, cujas provas estavam previstas para serem aplicadas em 17 de novembro de 2024. Agora, o promotor requereu a rescisão do contrato com a Itec e a contratação com nova empresa, no prazo de 30 dias.
O município informou que vai abrir o prazo legal para que a empresa se manifeste, para efetivar a rescisão. Também comunicou que vai fazer o levantamento dos cargos criados visando a eventuais adequações e melhorias, pedindo, por fim, a flexibilização de prazos, para a comprovação de cumprimento total da recomendação. (Ascom MPGO)
