Organizadores de protesto vão protocolar pedido de autorização na manhã desta sexta-feira
A assessoria da prefeitura de Porangatu entrou em contato com o Goiás365 na noite desta quinta-feira (20) informando que o decreto n° 026/2022, publicado nesta tarde, não visa barrar a carreata organizada por moradores da cidade como forma de protestar e cobrar da Câmara Municipal o afastamento da prefeita Vanuza Valadares (Podemos) por inoperância administrativa, prevista para a manhã deste sábado (22).
O decreto estabelece medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), adota medidas temporárias de enfrentamento da propagação e contágio.
O artigo 3°, informa a prefeitura, é bem claro quanto a isto. Diz o seguinte: Art. 3º – A realização de festas, shows, eventos ou reuniões que gerem aglomeração, seja qualquer tipo que se assemelhe, em locais particulares ou públicos, deverão ser comunicados previamente à vigilância sanitária para fins de emissão de autorização, no prazo mínimo de 48 horas, sendo permitido a lotação em 50% da capacidade máxima para o local, e horário de encerramento às 00:00 horas.
De fato, o decreto não barra a realização de eventos, mas impõe prazo mínimo de 48 horas para que o pedido de liberação do mesmo seja protocolado na prefeitura.
“O decreto foi publicado no site oficial da prefeitura às 16h13 desta quinta-feira, dia 20. Então, não há tempo hábil para protocolarmos o pedido de liberação do evento com prazo mínimo já que o decreto foi publicado menos de 48 horas antes do evento. A carreata está programada para sábado, dia 22, às 8 horas da manhã. Vamos protocolar amanhã, às 8 horas, o que vai dar 24 horas apenas. Se não houver bom senso, ficará evidente que a intenção foi a de barrar o protesto”, disse um dos advogados dos organizadores do evento, Ivan Vieira Júnior.
