Texto não será voltado apenas para casos penais, mas valerá também para questões tributárias e trabalhistas
Da Agência Câmara de Notícias
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a proposta que antecipa o chamado trânsito em julgado, previsto na proposta de emenda constitucional da prisão em segunda instância (PEC 199/19), e a reforma tributária (PEC 45/19) podem ser votadas em agosto. Segundo ele, os dois textos são uma demanda da sociedade e precisam ser votadas pelo Parlamento logo. Maia participou de uma live promovida pela Câmara de Comércio França-Brasil nesta terça-feira (23).
Em relação à proposta que prevê a prisão após o julgamento em segunda instância, Maia disse que o texto não será voltado apenas para casos penais, mas valerá também para questões tributárias e trabalhistas, por exemplo. Na avaliação do presidente da Câmara, a medida vai desafogar os processos nas Cortes Superiores.
“Políticos e empresários continuam roubando dinheiro público. Não são só políticos, também temos empresários corruptos. E vamos aprovar a PEC para todos os setores, não só penal, mas conflitos trabalhistas, tributários seriam resolvidos na segunda instância. Isso tira a pressão do Supremo que vai continuar ser uma corte constitucional”, defendeu.
A PEC antecipa o chamado trânsito em julgado, ou seja, a sentença final em um processo, depois de esgotados todos os recursos. Atualmente, o trânsito em julgado se dá após o julgamento de recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ambos.
Reforma tributária
Maia também defendeu que a Câmara vote a reforma tributária até o final de agosto. Segundo ele, com a reforma, estados e municípios, que têm enfrentado uma grave crise fiscal, agravada com a pandemia, terão acesso a recursos, como, por exemplo, os recursos do regime de partilha, que poderiam compor um fundo de desenvolvimento regional. Maia afirmou que as mudanças no sistema tributário vão melhorar o ambiente de negócios no país.
