O Projeto de Lei 152/21 cria um programa social para atender, com doações privadas, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou de extrema pobreza. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, as doações feitas por pessoas físicas e jurídicas ao programa “O Futuro é para Todos” serão abatidas do Imposto de Renda. Os recursos captados serão aplicados em ações de saúde, educação e inclusão digital.
Entre os itens que poderão ser financiados estão medicamentos, transporte escolar, material didático e computadores. Além das crianças e adolescentes, o programa beneficiará jovens até 24 anos que estejam cursando o ensino superior ou escola técnica.
Dedução no IR
“A iniciativa pode viabilizar um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes mais carentes”, disse a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), autora do projeto.
Conforme a proposta, as pessoas físicas poderão “apadrinhar” até duas crianças ou adolescentes e, as jurídicas, até 20. A dedução do Imposto de Renda por beneficiado será de R$ 4.550,16 por ano (R$ 379,18 por mês). Caberá ao Poder Executivo regulamentar as disposições do programa O Futuro é para Todos.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
