O deputado Antônio Gomide (PT) defende, por meio do projeto de lei nº 4776/21, que a Universidade Estadual de Goiás (UEG) forneça todos os equipamentos tecnológicos aos professores da instituição, para que possam ministrar as aulas a distância com qualidade.
Em suas justificativas, o parlamentar epxlica que o Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração e a própria Secretaria de Estado da Educação, emitiram diversos atos normativos com o fim de implementar o regime especial de atividades não presenciais em decorrência da calamidade pública ocasionada pelo novo coronavírus. Segundo ele, nesse cenário é importante ressaltar a necessidade de computadores, celulares, impressoras e acesso à internet, isto é, condições tecnológicas para a realização das aulas.
“Dessa maneira, é dever do empregador, aplicável, por analogia, portanto à Administração Pública, fornecer os meios necessários para o teletrabalho, bem como todas as informações quanto aos riscos do exercício no trabalho fora do ambiente habitual de trabalho”, afirma Gomide. Ele completa que a instituição do regime especial de trabalho “remoto” se deu por ato unilateral do Poder Executivo, ou seja, a implementação do sistema de teletrabalho, foi instituída sem a devida realização de levantamento prévio quanto a viabilidade tecnológica, econômica e social dos servidores da educação para a adesão a tal modalidade de trabalho.
De acordo com o deputado, diante desse quadro é de extrema relevância compelir a UEG a fornecer todos os equipamentos eletrônicos e/ou de informática e softwares necessários. E ainda, possibilitar aos professores a contratação dos serviços de internet banda larga, pacote de dados e auxiliar nos custos com energia elétrica por meio de ajuda de custo mensal, de modo que seja viável o exercício das atividades funcionais pelos professores da universidade.
Projeto de Antônio Gomide obriga UEG a fornecer equipamentos para aulas online
