O Plenário aprovou, em segunda votação, o projeto de lei nº 3749/19, que regulamenta a exploração dos espaços destinados à comercialização de alimentos e bebidas nos eventos esportivos realizados no Estádio Serra Dourada, Estádio Olímpico Pedro Ludovico Teixeira, Ginásio de Esportes Goiânia Arena e Ginásio Rio Vermelho (Ginásio de Esportes Deputado José de Assis). A matéria, de autoria do deputado Vinícius Cirqueira (PROS), foi acolhida por unanimidade e segue para a sanção do Chefe do Poder Executivo.
Segundo a proposta, nas atividades realizadas nas praças esportivas especificadas, os espaços destinados à comercialização de alimentos e bebidas serão explorados diretamente pela entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo. Sendo assim, o responsável pela realização do evento esportivo definirá a forma pela qual irá efetivar a exploração dos espaços de comercialização de alimentos e bebidas, podendo, inclusive, realizá-la mediante cessão a terceiros, sob sua responsabilidade.
O deputado justifica sua iniciativa se apoiando “na dura realidade financeira vivenciada pelas agremiações esportivas e culturais do estado. Carentes de ações de fomento por parte dos entes públicos, raramente conseguem granjear recursos suficientes para o desenvolvimento de suas atividades”, defende Vinícius Cirqueira.
Recompensa a agremiações por arrecadação em praças esportivas segue para a sanção do governador
