Rodrigo Pacheco determina a instalação da CPI da Covid-19

Pacheco declarou que a MP tratava de questões relativas ao exercício de direitos políticos, à liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento – (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A comissão já pode ser formada e os trabalhos iniciados

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu o requerimento de instalação dos trabalhos da CPI da Covid-19, que investigará as ações da gestão do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) no enfrentamento à pandemia da Covid-19. A partir desta terça-feira (13), a comissão já pode ser formada e os líderes partidários já podem indicar os senadores membros.

Rodrigo Pachedo também determinou o apensamento do requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), para investigar as gestões de estados e municípios de recursos aplicados no enfrentamentos da pandemia.

“São investigáveis todos os fatos que possam ser objeto de legislação, de deliberação, de controle ou de fiscalização por parte do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional”, disse Pacheco.

A abertura da CPI ocorre após a ação monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, movido por ação impetrada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). A argumentação da ação era de que o requerimento da CPI atendia todos os critérios estabelecidos pela Constituição e também tinha o endosso do número mínimo de senadores, por isso, deveria ser aberta.

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