A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (28) proposta que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, para garantir o atendimento integral, desde o diagnóstico, a crianças e adolescentes (0 a 19 anos) com câncer.
Trata-se do Projeto de Lei 3921/20, do deputado Bibo Nunes (PSL-RS), que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES). Pelo texto, a política deverá abranger tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto a saúde suplementar.
Durante a votação, Manato destacou a importância da proposta. “Ao contrário do câncer no adulto, para o qual já existem numerosos estudos indicando fatores de riscos possíveis, para o câncer infanto-juvenil não há isso, restando o diagnóstico e tratamento precoces como uma das poucas possibilidades de redução de mortalidade”, disse.
Ela afirmou ainda que a Política Nacional de Atenção Oncológica atualmente adotada pelo SUS é voltada principalmente ao câncer no adulto, já que ele representa mais de 95% dos casos de neoplasia no País.
Tratamento universal
O projeto aprovado prevê, entre as diretrizes da Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, o tratamento universal e integral às crianças e aos adolescentes, priorizando o diagnóstico precoce, e o acesso a centros habilitados e a casas de apoio.
A política deverá incluir medidas para estimular a implantação de planos estaduais de atenção em oncologia pediátrica e a formação de centros regionais, integrados à rede local de atenção à saúde, para diagnóstico precoce de câncer infantil no SUS. Os centros atuais de atendimento em oncologia pediátrica deverão ser atualizados.
A proposta também prevê uma série de ações visando o aprimoramento dos sistemas de vigilância e notificação do câncer infantil, e cria um conselho consultivo, formado por representantes da sociedade civil, do governo e dos médicos para avaliar e propor melhorias nas políticas públicas na área de oncologia pediátrica.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
