Ação visa investigar o combate contra a pandemia da Covid-19
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou na noite desta quinta-feira (08) que seja aberta uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado com objetivo de investigar as ações do governo federal no combate à pandemia da Covid-19.
O pedido limininar é sobre um mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania – SE) e Jorge Kajuru (Cidanida – GO).
“A instalação de uma CPI não se submete a um juízo discricionário do presidente ou do plenário da casa legislativa. Não pode o órgão diretivo ou a maioria parlamentar se opor a tal requerimento por questões de conveniência e oportunidade políticas”, argumentou o ministro.
A decisão monocrática de Barroso pode ser levada ao plenário da Suprema Corte. No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM – MG), será notificado para instaurar a CPI.
