Organizadores do evento já protocolaram pedido e esperam autorização para realizar carreata
A prefeitura de Porangatu divulgou nesta quinta-feira (20), novo decreto com medidas restritivas contra a Covid-19. Pelas novas regras, a prefeitura poderá barrar a carreata organizada por moradores como forma de protestar e cobrar da Câmara Municipal o afastamento da prefeita Vanuza Valadares (Podemos)por inoperância administrativa. O evento está programado para o próximo sábado (22), a partir das 8 horas, com saída do sindicato rural. As informações são do blog do Claudemir Brito.
De acordo com o novo decreto, fica proibido, a partir desta quinta-feira (20), a realização de festas, shows, eventos ou reuniões que gerem aglomeração, ou qualquer atividade que se assemelhe, em locais particulares ou públicos.
Qualquer atividade nesse sentido deve ser comunicada previamente à Vigilância Sanitária para fins de emissão de autorização, no prazo mínimo de 48 horas, sendo permitido a lotação em 50% da capacidade máxima para o local, e horário de encerramento à meia noite.
O horário da carreata não cumpre a exigência do prazo mínimo de 48 horas, e agora cabe à Vigilância Sanitária permitir ou não a realização do protesto.
O descumprimento das medidas do decreto acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores, podendo responder por crimes contra a saúde pública e contra administração pública em geral, tipificados nos artigos 268 e 330, ambos do Código Penal.
Protocolo
Os organizadores da carreata vão protocolar às 8h desta sexta-feira (21) o pedido de autorização junto à Vigilância Sanitária. “Caso seja indeferido pela prefeitura o pedido de autorização da carreata, os organizadores podem entrar na Justiça com um mandado de segurança para garantir a realização do evento”, disse o advogado Ivan Vieira Júnior.
