Proposta é de autoria de Dieyme Vasconcelos
O vereador Dieyme Vasconcelos (PL) apresentou projeto de lei que proíbe a utilização de quaisquer serviços públicos municipais para o atendimento, cuidado ou destinação de recursos públicos a bonecos do tipo “bebê reborn” no município de Aparecida de Goiânia.
“Fica proibida, no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia, a utilização de quaisquer serviços públicos municipais, direta ou indiretamente, para o atendimento, cuidado ou manipulação de bonecos do tipo “bebê reborn” ou qualquer outro tipo de objetos inanimados.”, diz o documento.
Em sua justificativa, Dieyme Vasconcelos afirma que o projeto de lei visa estabelecer de forma clara a inviabilidade do uso de recursos e serviços públicos municipais para atender ou destinar cuidados a bonecos do tipo “bebê reborn”.
“Essa prática, embora adotada em alguns contextos terapêuticos, carece de evidência científica consistente, sendo incompatível com os princípios da boa gestão pública, da eficiência e da moralidade administrativa”, pontua o vereador.
