Proposta agora segue para a sanção do prefeito Gustavo Mendanha
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou na última terça-feira (20), o Projeto de Lei Nº 004/21, de autoria do vereador Marcos Miranda (Republicanos), que torna essencial as atividades religiosas no município. Conforme a propositura, todas as celebrações religiosas, sem distinção de credo, realizadas em seus respectivos templos ou fora deles, serão consideradas atividades essenciais durante a vigência de Situação de Emergência em Saúde Pública e do Estado de Calamidade Pública no Município, declarada em virtude da pandemia da Covid-19.
Entretanto, as celebrações devem obedecer às determinações da Secretaria Municipal de Saúde em relação à sanitização e redução do limite de pessoas, que será inferior ou igual a 1/3 quando o local tiver capacidade total inferior a 800 pessoas e no máximo 300 quando for superior a 800 pessoas.
Em sua justificativa, o vereador Marcos Miranda afirma que durante o período crítico da pandemia da Covid-19, os líderes religiosos têm seu trabalho de assistência aumentado.
“Muitas pessoas passam a apresentar quadro clínico de ansiedade e depressão, e o exercício de sua fé, assistindo as celebrações religiosas em muito ajudam nestes quadros clínicos”, argumenta o autor da proposta.
Agora segue para a avaliação do prefeito Gustavo Mendanha (MDB), que poderá sancionar ou vetar a propositura.
