Comissão Mista aprova voto em separado de Bruno Peixoto para matéria que trata de alienação de áreas públicas

Os deputados membros da Comissão Mista aprovaram o voto em separado do líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB) ao projeto de nº 4950/21, rejeitando emendas apresentadas pelos deputados Humberto Teófilo (PSL) e Karlos Cabral (PDT). A matéria, da autoria do Executivo, trata de alienação de áreas públicas pertencentes ao Estado. Votaram contra os deputados Adriana Accorsi (PT), Antônio Gomide (PT), Delegado Humberto Teófilo, Major Araújo (PSL), Karlos Cabral  e Lêda Borges (PSDB).O deputado Humberto Teófilo (PSL) afirmou que apresentou voto em separado para realização de diligência com a finalidade de obter informações sobre a venda dos imóveis em municípios como Bom Jesus, Corumbá, Cumari, Alphavile, Inhumas e Cidade de Goiás. Segundo ele, o Governo quer autorização para alienar mais de 50 imóveis sem sequer ter um laudo de avaliação e sem falar qual a destinação.
 “A forma como o Governo enviou este projeto não tem como votar. Meu voto em separado é para averiguar valor, forma de avaliação, prazo previsto para alienação e a possibilidade de alienação onerosa para os municípios”, assinalou.
Segundo Teófilo, uma das áreas na Cidade de Goiás, “é gigantesca” e tem grande potencial turístico. “Estamos novamente emitindo um cheque em branco para o Governo.  
O deputado Antônio Gomide se também se manifestou contra e disse que seria salutar que o líder do Governo retirasse o projeto da pauta de votação para que ele pudesse ser discutido. “Temos aí pelo menos 30 ou 40 municípios. Será que eles foram comunicados? Muitas vezes o prefeito quer construir uma escola ou hospital. Não entendo como um projeto que vende mais de 50 imóveis pode passar na Casa em menos de 10 dias sem que os gestores possam conhecer o que está acontecendo. Não tivemos a oportunidade de fazer uma audiência pública para discutir com esses prefeitos.
O deputado Karlos Cabral afirmou que a venda é inconstitucional. “ A Lei 8.666 diz que é preciso justificar a alienação de bem público, que será precedida de uma avaliação. Não se sabe por que essas áreas vão ser vendidas e onde o dinheiro vai ser investido”, assinalou.