Justiça condena prefeita a devolver R$ 4,7 milhões aos cofres públicos

Ação Civil Pública é movida pelo Ministério Público de Goiás

A prefeita de Novo Gama, Sônia Chaves (PSDB), foi condenada a devolver R$ 4.785.476,10 aos confres públicos. A tucana é alvo de Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), para ressarcimento da quantia ao erário. A sentença é do juiz Cristian Battaglia de Medeiros, da Vara das Fazendas Públicas.

Conforme o MP, a irregularidade é relacionada ao não repasse de contribuições previdenciárias. Na ACP foi relatado que foi arrecadada a contribuição previdenciária dos servidores em seis meses, no período de dezembro de 2006 a outubro de 2007. No entanto, Sônia Chaves, como gestora financeira e orçamentária do município de Novo Gama, não repassou os valores ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Além disso, a gestora teria deixado de informar em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e informações à Previdência Social.

De acordo com a promotoria, a sonegação previdenciária foi descoberta por meio da auditoria fiscal. Fiscalização que provocou a lavratura de dois autos de infração – um relativo à contribuição patronal, de R$ 1.439.788,30, e o outro da contribuição dos servidores, de R$ 565.561,96. Foi requerido o parcelamento dos débitos, mas o acordo não foi cumprido, o que elevou o valor a R$ 4.785.476,10, atualizado até fevereiro de 2016.

Segundo o MP-GO, Sônia Chaves deixou de repassar, dentro do prazo legal, contribuições previdenciárias descontadas de servidores e patronais, de julho de 2005 a janeiro de 2008. O valor é de R$ 3.775.874,45, o que levou o município a arcar, com juros e correção monetária, a quantia de R$ 4.785.476,10.

“Uma obrigação financeira que era de R$ 3.775.874,45, em razão de condutas ilegais, temerárias e irresponsáveis da prefeita, transformou-se no débito de R$ 8.561.350,55”, aponta o MP.

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