Justiça indisponibiliza R$ 5,7 milhões de envolvidos em fraudes em prefeitura

Promotores de Justiça descobriram que orçamentos fornecidos em licitação vieram de pessoas jurídicas que possuíam relações formais entre si

Atendendo a pedido do Ministério Público (MPGO), o juiz Filipe Luis Peruca, que responde pela comarca de São Simão, decretou a indisponibilidade de bens de 12 pessoas e quatro empresas, no valor de R$ 5.718.437,82.

A indisponibilidade de bens atinge Márcio Barbosa Vasconcelos, ex-prefeito de São Simão; Márcio de Oliveira Santana, ex-secretário de Planejamento do município; Lucas Barbosa Vasconcelos, ex-secretário de Administração; Vilma Pereira da Silva Brito, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação; Lindair Aparecida Borges Mathia; Anízia Paula Fonseca Cunha Cabral, ex-secretária da Controladoria Interna; Chee Mendes de Oliveira Santana, empresário; Tatiani Alves de Souza, servidora pública municipal; Andrea Soares Capanema, empresária; Darildes Graciano Costa, empresário; Positiva Multi Comércio e Serviços Ltda., Ascap – Comércio de Armarinhos – Ltda., Impacto Comércio de Eletrônicos (atual Innovare Telecom Eireli), Heliton Sílvio de Oliveira e Brunno Ribeiro Castro. 

De acordo com os promotores de Justiça Fabrício Lamas Borges da Silva e Daniela Lemos Salge, foi apurado em ação civil pública que a pessoa jurídica Positiva Telecom, criada em meados de 2007, tinha como proprietários os irmãos Tatiani Alves de Souza – esposa de Chee Mendes de Oliveira Santana – e Álvaro Alves de Souza. No início de 2013, no período em que Márcio de Oliveira Santana – irmão de Chee Mendes de Oliveira Santana e cunhado de Tatiani Alves de Souza – tornou-se secretário de Planejamento do município, houve uma alteração contratual, sendo as cotas de Álvaro Alves de Souza transferidas para a filha de Tatiani e Chee. 

Mesmo com os impedimentos legais decorrentes do parentesco, a empresa Positiva Telecom – Comércio de Eletrônicos Ltda. foi beneficiada com 238 empenhos oriundos do município de São Simão.

Superfaturamento

O MP-GO apurou que houve irregularidades na realização de procedimento licitatório para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de locação de 15 máquinas multifuncionais – fotocopiadora/impressora/fax. Para dar a aparência de legalidade ao procedimento, foram apresentados orçamentos de empresas que não possuíam autonomia ou competência para participar do certame – entre elas havia uma peixaria e uma empresa cujos sócios eram a ex-mulher e os filhos do então secretário Márcio Santana, e outra de seu irmão e cunhada.

Segundo a investigação do MP-GO, a empresa Positiva Telecom já sabia que se sagraria vencedora da licitação. A empresa locou 5 scanners e 30 máquinas fotocopiadoras para o município. Cada scanner foi alugado por R$ 40.800,00 e as impressoras, por R$ 21.333,33, com os suprimentos. De acordo com os promotores de Justiça, o superfaturamento estimado de cada scanner atinge 4.080% – cada unidade custa R$ 3 mil, o que daria, com o valor total do contrato, para comprar 68 equipamentos novos. Em relação às impressoras, o valor do contrato atinge R$ 576 mil. O município realizou ainda licitação para recarga de tonners no valor de R$ 67,7 mil.

Os promotores de Justiça descobriram que os orçamentos fornecidos na licitação vieram de pessoas jurídicas que possuíam relações formais entre si, bem como que o objeto da licitação almejava implicitamente superfaturamento, em detrimento do erário.

Indícios

Ao proferir a decisão, o juiz Filipe Luis Peruca afirmou que os documentos apresentados pelo MP-GO apontam a possibilidade de os envolvidos terem participado, com “consciência e vontade, de organização criminosa que visava à prática de superfaturamento de contratos, utilização de serviços fantasmas; fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório e contratação de serviços desnecessários à administração pública”.

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