Pré-candidato a prefeito é multado por propaganda antecipada

Justiça acatou representação do Ministério Público Eleitoral

O pré-candidato a prefeito de São Miguel do Araguaia, Jadir Lopes de Oliveira, foi multado em R$ 25 mil em virtude de ações caracterizadas como campanha extemporânea. A representação foi feita pelo Ministério Público Eleitoral e acolhida pela Justiça.

A motivação da ação é em razão do elevado número de material utilizado e potencialidade dos meios publicitários empregados em propagandas antecipadas e irregulares. O juiz Camilo Schubert Lima, determinou também que a moradora Kerlis Soares Silva seja multada em R$ 5 mil por ter feito o impulsionamento da campanha de Jadir em redes sociais.

A representação, feita pelo promotor eleitoral Pedro Henrique Silva Barbosa, aponta que Jadir e apoiadores espalharam grande quantidade de adesivos pela cidade. O pré-candidato também tem veiculado em redes sociais inúmeras publicações, com hashtags, o que facilita a integração de pessoas ao conteúdo, formando uma comunidade com amplo acesso a material visual. Utilizando essa modalidade de propaganda, relata o MP, Jadir se autopromove, exalta qualidades pessoais, além de contar com postagens de seus simpatizantes que destacam qualidades pessoais do pré-candidato que, ao fim, assume compromissos públicos.

O promotor eleitoral apurou que foram veiculadas 20 publicações desta natureza em 2019; 11, no primeiro semestre de 2020, e 46, a partir de julho de 2020, demonstrando um aumento vertiginoso no número de postagens com a proximidade do calendário eleitoral.

A representação demonstra que, além dos perfis sociais em Facebook e Instagram, o pré-candidato participa de grupos de WhatsApp, os quais iniciaram a veiculação de áudio com jingle com pedido expresso de voto nas eleições deste ano.

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